1. Introdução

A Opea Securitizadora S.A. e outras securitizadoras controladas ou coligadas ("Opea") estabelecem, em seus Termos de Uso e Condições (“Termo”), os termos para utilização de seu portal eletrônico e de seus serviços (“Site”).

Este Termo é aplicável ao Site e a todos Usuários que o acessam em todos endereços eletrônicos registrados pela Opea.

Ao acessar o Site você expressamente aceita e concorda com as disposições gerais deste Termo. Você não deve usar este Site caso você não concorde com os termos.

2. Disponibilidade do Site

A Opea irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Site e de seus serviços. Todavia, nós não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade do Site ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

O acesso ao Site pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao controle da Opea.

3. Conteúdos enviados por usuários

O nosso Site pode permitir que clientes, fornecedores, terceiros e visitantes (“Usuários”) enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos, entre outras informações, em áreas de conteúdo aberto. Nesses casos, os conteúdos compartilhados e enviados, bem como a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários.

O Usuário poderá enviar dados pessoais como, nome, CPF, e-mail e preferências dos ativos emitidos pela Opea, para fins de cadastro, atendimento, para uso das funcionalidades do Site ou até mesmo para outras finalidades. Para esses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites.

Não obstante, em quaisquer dos casos, as informações enviadas serão de responsabilidade de quem as submeteu.

4. Responsabilidade do usuário

Você, como Usuário, é responsável:

• por todos os seus atos ou omissões realizadas em nosso Site;
• pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu em nosso Site; e
• pela reparação de danos causados à Opea, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nosso Site.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do Sites. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou da Opea.

5. Propriedade intelectual

Os seguintes itens pertencem à Opea e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

• todos aplicativos e/ou funcionalidades criados, produzidos e distribuídos pela Opea e/ou vinculados em seu Site, assim como sua identidade visual e conteúdo;
• as marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal inserido em nosso Site.

Nesse caso, você autoriza a Opea a utilizar os direitos intelectuais sobre todo os conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo Site, em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, sem infringir direitos de terceiros.

6. Política de privacidade

Alinhados com as melhores práticas e calcados em uma filosofia de transparência e respeito aos seus clientes, a Opea apresenta os princípios básicos que norteiam nossos procedimentos em relação à coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais dos Usuários.

A Opea respeita a privacidade dos Usuários, assumindo com seriedade a responsabilidade de proteger essas informações, ratificando o seu compromisso com os princípios da ética, transparência, segurança e respeito em suas relações com clientes, fornecedores, terceiros e visitantes, doravante simplesmente.

6.1. Informações coletadas

As informações coletadas pela Opea sobre os usuários que acessam seu Site, estarão sujeitas aos seguintes tratamentos:

• O usuário deverá fornecer, sempre que solicitado, quaisquer dos dados necessários ao seu cadastro completo, sendo de sua inteira responsabilidade e dever mantê-los atualizados, bem como garantir a veracidade das informações que transmite;
• As informações coletadas automaticamente pelo Site ou fornecidas pelos usuários são registradas e armazenadas em nossos bancos de dados, observados os necessários padrões de segurança, de confidencialidade e de integridade e não servirão para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas e armazenadas, sujeitando-se, contudo, a eventuais ordens judiciais ou extrajudiciais de órgãos reguladores;
• As transações e as trocas de informações reservadas aos usuários do Site serão protegidas por meio de processo de criptografia de dados e eventuais tentativas de invasão ou "hackeamento do Site serão tratadas na forma da legislação em vigor;
• Os dados armazenados em áreas de acesso restrito, mediante senhas e assinaturas eletrônicas, serão criptografados; e
• O usuário, ao se comunicar com a Opea por meio dos contatos disponibilizados nos sistemas eletrônicos e e-mail disponibilizado no Site, deve estar ciente que tais comunicações podem ser gravadas e/ou armazenadas.

A Opea poderá utilizar os dados coletados dos usuários para:

• Verificar sua identidade e elegibilidade para receber alguns produtos ou serviços;
• Fornecer informações sobre os produtos e serviços que considerar interessantes para o usuário, ou mesmo prestar os serviços e cumprir obrigações pelos serviços contratados;
• Registrar seu interesse pelos produtos e serviços que oferecermos;
• Manter os cadastros atualizados para fins de contatos futuros;
• Aperfeiçoar seu uso e experiência nos sites e/ou eventuais aplicativos; e
• Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado).

A esses dados somente terão acesso integrantes da Opea e terceiros diretamente envolvidos com a execução dos serviços, se for o caso, em relação aos quais a Opea elege e contrata empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados pela Opea estabelecidas.

6.2. Segurança de transferência de dados

O usuário deve observar que dados transportados via internet, em especial por meio de redes públicas, podem não contar com a segurança adequada e, portanto, serem acessados por qualquer pessoa. Ao divulgar quaisquer informações pessoais, o usuário deve avaliar a rede que está utilizando e está ciente de que essas informações podem ser acessadas por terceiros caso sua rede não conte com a segurança adequada e, consequentemente, coletadas e utilizadas por eles sem o seu consentimento.

6.3. Proteção, processamento e uso de dados pessoais

O usuário poderá́ solicitar a revisão e correção de seus dados pessoais que tenham sido fornecidos por intermédio do Site, a qualquer tempo, por meio de contato em qualquer dos nossos canais de atendimento (inclusive, por meio do e-mail [email protected]). Ao terminar sua relação com a Opea, o usuário poderá́ solicitar a exclusão de seus dados de nossas bases. No entanto, com o fim de cumprir com obrigações legais, podemos armazenar determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

6.4. Links

Este Site pode conter links para outros websites não operados nem monitorados pela Opea e, portanto, a Opea não é responsável por seu conteúdo ou pelas políticas que aplicam ao tratamento de dados pessoais de tais Sites de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a Opea, nem qualquer um de seus, diretores e funcionários, será responsabilizada por qualquer coisa decorrente ou de qualquer forma relacionada com o uso do Site. Especialmente no uso da Calculadora de Preços, Calculadora de Taxas e Preços de nossas emissões.

7.1. Calculadora de preço unitário e taxa

As informações apresentadas pela Calculadora, incluindo, mas sem limitações, o preço unitário ou a taxa implícita, são meramente indicativas e não substituem os números oficiais constantes dos documentos dos CRI ou CRA, incluindo o Termo de Securitização.

Não há garantia de exatidão, sendo os dados aqui apresentados oriundos da nossa interpretação acerca do Termo de Securitização, bem como do algoritmo de cálculo de precificação, cuja metodologia e premissas estão, portanto, sujeitas a erros, alterações e/ou atualizações a qualquer momento e sem aviso prévio.

7.2. Preço unitário

As informações contidas nesse material, incluindo, mas sem limitações, ao preço unitário, são meramente indicativas e não substituem os números oficiais constantes dos documentos dos CRI ou CRA, incluindo o Termo de Securitização.

Não há garantia de exatidão, sendo os dados aqui apresentados oriundos da nossa interpretação acerca do Termo de Securitização, estando, portanto, sujeitas a alterações e/ou atualizações a qualquer momento e sem aviso prévio.

8. Alterações dos termos de uso

A Opea poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso:

• Remover, alterar e/ou atualizar o Site, no todo ou em parte, bem como seus respectivos conteúdos e/ou este Termo de Uso e Condições.
• Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao nosso Site e suas funcionalidades.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

9. Legislação e foro

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou à violação dos direitos da Opea, de outros usuários e/ou de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.